STF restabelece resolução do CFM que proíbe bloqueio hormonal em crianças e adolescentes trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão da Justiça Federal que havia anulado a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre tratamentos hormonais para pessoas trans. Com a medida, volta a valer a regra que proíbe o bloqueio hormonal em crianças e adolescentes e restringe a hormonização a maiores de 18 anos.

A decisão suspensa havia sido tomada em julho pelo juiz Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, a partir de uma ação do Ministério Público Federal que questionava a constitucionalidade da norma. O CFM recorreu ao Supremo, e o ministro Flávio Dino afirmou em despacho nesta quinta-feira (2) que cabe à própria Corte analisar a validade constitucional da resolução.

Publicada em abril, a diretriz do CFM impede o uso do bloqueio hormonal, recurso que evita o desenvolvimento de características físicas associadas ao sexo biológico, em crianças e adolescentes trans. Além disso, fixa que o início da hormonização só poderá ocorrer a partir dos 18 anos, e não mais aos 16.

Um dos relatores da resolução, o médico Raphael Câmara, comemorou a decisão do STF. “Excelente notícia para o Brasil. Nossa resolução volta a valer. As crianças e adolescentes do Brasil voltam a ser protegidas. Não tem essa história mais de fazer hormônio em criança, de fazer cirurgia de gênero e muito menos de fazer bloqueio hormonal em criança”, declarou.