Bets terão 72 horas para suspender contas de beneficiários do Bolsa Família e BPC

As casas de apostas digitais terão até 72 horas para suspender as contas de usuários que recebam benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A determinação faz parte de novas regras publicadas no Diário Oficial da União na última quinta-feira (2), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério da Fazenda divulgou uma série de normas que impedem beneficiários desses programas de utilizarem plataformas de apostas. A medida busca evitar que recursos de programas sociais sejam aplicados em jogos online.

Para que as empresas possam identificar esses usuários, será criado um sistema de consulta a bancos de dados públicos, capaz de verificar se o cliente é beneficiário de alguma assistência social. A tecnologia deve estar disponível em até 30 dias.

As consultas serão realizadas tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login do usuário. As plataformas também terão de refazer a checagem a cada 15 dias, analisando toda a base de clientes.

Caso uma conta seja identificada como pertencente a um beneficiário, o usuário será notificado e poderá sacar os valores disponíveis. Se não fizer a retirada em até 180 dias, o dinheiro será destinado a programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Quando o beneficiário deixar de receber o auxílio, ele poderá voltar a usar as plataformas normalmente.