Aneel cria compensação automática para consumidores afetados por apagões prolongados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) uma resolução que institui compensação financeira automática aos consumidores que sofrerem interrupções prolongadas no fornecimento de energia em situações de emergência, como tempestades e eventos climáticos extremos. A partir da nova norma, quedas superiores a 24 horas em áreas urbanas e a 48 horas em zonas rurais garantirão o direito ao ressarcimento.

A principal novidade é o reconhecimento do direito à compensação em casos até então excluídos dos indicadores de continuidade por serem considerados emergências. Para isso, foi criado o indicador Duração da Interrupção Individual ocorrida em Situação de Emergência (Dise), que mede essas falhas e possibilita o pagamento automático. Além disso, as distribuidoras deverão informar consumidores e autoridades sobre a causa, área afetada e previsão de restabelecimento em prazos entre 15 minutos e 1 hora após o reconhecimento do evento.

A Aneel também estabeleceu prazos para adaptação das distribuidoras, exigiu planos de manejo de vegetação, ações preventivas em parceria com prefeituras e mecanismos para compartilhamento de equipes em crises. A resolução prevê ainda ressarcimento por danos elétricos causados pela interrupção, desde que comprovado o nexo causal. A medida, que finaliza a Consulta Pública nº 32/2024, busca colocar o consumidor no centro da resposta do setor elétrico e aumentar a resiliência das redes, inspirada em apagões recentes, como o do Rio Grande do Sul em 2024.