Brasil se torna país signatário de Convenção da ONU contra crimes cibernéticos

O diretor geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, assinou Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético, adotada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Undias (ONU). Após a ação, neste sábado (25), o Brasil passou a ser país signatário e está de acordo com as bases para a cooperação internacional contra os delitos digitais, estabelecidas pela tratado.

Na mesma cerimônia em que a assinatura foi realizada, em Hanói, no Vietnã, outros 59 países assinaram o pacto. A adesão definitiva do Brasil, no entanto, depende do aval do Congresso Nacional. A partir disso, o país terá obrigações jurídicas com a questão.

A Convenção prevê tipificação de crimes cibernéticos, como abuso sexual infantil por vias digitais."Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas", declarou a Polícia Federal, em nota emitida.