Câmara aprova tributação sobre serviços de streaming

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 8889/17, que estabelece a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de streaming e vídeo sob demanda (VoD), como Netflix e YouTube. O texto segue agora para análise no Senado. A alíquota da contribuição vai variar entre 0,1% e 4% da receita bruta anual das empresas, com isenção para aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões.

As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição se investirem esse valor em produções audiovisuais brasileiras. Além disso, os serviços de VoD e televisão por aplicativo terão de oferecer conteúdos de comunicação pública, sem custo adicional ao usuário, e reservar uma cota mínima de 10% de produções nacionais  a ser implementada gradualmente ao longo de sete anos. O pagamento da Condecine também poderá ser reduzido em até 75% caso mais da metade do catálogo seja composto por produções brasileiras.

O projeto ainda prevê a criação da “Condecine Remessa”, taxa de 11% sobre valores enviados ao exterior pelas plataformas. As empresas que reinvestirem ao menos 3% desse montante em produções independentes no Brasil ficarão isentas. Para o Ministério da Cultura, a aprovação representa um avanço significativo para o setor audiovisual, ao garantir maior espaço para a produção nacional, incentivar o reinvestimento no país e restabelecer a tributação de plataformas estrangeiras.