Governo amplia programas de transporte e alimentação escolar em instituições federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (10), a Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

O governo federal anunciou a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A nova legislação, segundo o Planalto, passa a incluir repasses financeiros específicos para escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.

O objetivo da ampliação do Pnate é garantir o transporte escolar a estudantes da educação básica residentes em áreas rurais. Os repasses serão feitos anualmente, com valores calculados conforme o número de alunos que utilizam o transporte oferecido pelas unidades de ensino.

De acordo com a Presidência da República, a iniciativa busca assegurar que todos os estudantes dessas regiões tenham acesso regular às escolas, superando barreiras geográficas e reduzindo desigualdades de acesso à educação.

No caso do Pnae, os repasses destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal continuarão sendo feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Agora, o programa também beneficiará diretamente as escolas da rede federal, com o objetivo de garantir a continuidade da alimentação escolar durante todo o período letivo.

“O propósito é assegurar que os recursos cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, atendendo às necessidades nutricionais dos alunos da educação básica”, informou o Planalto.

Integrante da política nacional de segurança alimentar e nutricional, o Pnae promove acesso à alimentação saudável e adequada, respeitando as tradições culturais e regionais. O programa incentiva o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional.

“O Pnae busca garantir igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em situação de vulnerabilidade social ou com necessidades alimentares específicas”, acrescentou o governo.

O Pnate, por sua vez, cobre despesas relacionadas ao transporte de alunos da educação básica pública, incluindo manutenção de veículos e embarcações, seguros, licenciamento, impostos, pneus, combustível, lubrificantes e contratação de serviços de transporte.

Com a nova medida, o governo pretende reforçar o apoio logístico às escolas federais e assegurar que nenhum estudante fique sem acesso à educação por falta de transporte ou alimentação adequada.