Presidente da Câmara reforça defesa do PL Antifacção após derrota do governo Lula

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elevou nesta quarta-feira o tom em defesa do PL Antifacção. Em publicação nas redes sociais, Motta declarou que o texto aprovado “escolheu o caminho certo” ao endurecer penas e tipificar novas condutas criminosas para responder ao que considera uma demanda crescente da população por mais segurança.

“A Câmara escolheu o caminho certo. Estamos do lado da população, que não aguenta mais viver na insegurança”, escreveu o presidente da Casa. Ele também compartilhou um vídeo do ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel, que destaca o que classifica como “avanços” do projeto, batizado pelos deputados de Marco de Combate ao Crime Organizado.

No vídeo, Pimentel defende medidas como a criminalização do domínio territorial por facções, o aumento de pena pela instalação de barricadas em áreas controladas por grupos criminosos e o fim do auxílio-reclusão para integrantes de facções. Segundo ele, o projeto permitirá “manter bandidos presos por muito mais tempo” e suprirá lacunas do atual enquadramento de práticas como a obstrução de vias públicas.

“A partir de agora, colocar barricada vai ter uma pena muito alta. O bandido vai pensar dez vezes antes de colocar uma barricada na sua rua”, afirmou. Ele também argumenta que retirar homicídios cometidos por facções do tribunal do júri pode beneficiar cidades em que moradores evitam participar do sorteio de jurados por medo de represálias.

Pimentel ainda rebateu a crítica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a mudança na destinação dos bens apreendidos enfraqueceria financeiramente a Polícia Federal. Para ele, a parcela desses recursos no Fundo Nacional de Segurança Pública seria “muito pequena”, posição que diverge da avaliação técnica do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça, que alertam para riscos de esvaziamento de operações da PF em portos, aeroportos e fronteiras.

A reação de Motta amplia o embate público com o governo. Na quarta-feira, Lula afirmou que a versão aprovada pela Câmara “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”, especialmente por introduzir novos conceitos, como o de “organização criminosa ultraviolenta”, que, segundo a análise técnica do Executivo, criam conflitos com a Lei das Organizações Criminosas e podem abrir brechas para nulidades processuais e interpretações divergentes entre magistrados.