Novas regras para ciclomotores e veículos elétricos entram em vigor em 2026

A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes, skates motorizados e até cadeiras de rodas elétricas, passarão a seguir novas normas estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A resolução, aprovada em junho de 2023, define critérios de classificação para cada tipo de veículo, além de regulamentar equipamentos obrigatórios, exigência de registro, emplacamento e, em alguns casos, até a necessidade de CNH.

Dentre as mudanças, a principal envolve os ciclomotores, que passarão a exigir CNH nas categorias A ou ACC, uso obrigatório de capacete e emplacamento. Cada estado poderá complementar as normas conforme suas necessidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe previsão de cobrança de IPVA para esses veículos, ampliando o controle e a fiscalização.

Novas definições também esclarecem o que caracteriza bicicletas, bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, estabelecendo limites de potência, velocidade e dimensões. A resolução detalha desde o funcionamento do motor auxiliar das bikes elétricas até as especificações de potência e velocidade dos ciclomotores, que serão multados caso as regras não sejam cumpridas.