Professores da rede pública podem receber adicional por inclusão; saiba mais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o projeto que cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional, destinado a professores da rede básica que atendem estudantes com deficiência. A proposta reconhece o trabalho de docentes do Atendimento Educacional Especializado, salas de recursos e funções de apoio.

O texto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), estabelece acréscimo mínimo de 12% do salário para atividades gerais de inclusão e 15% para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Estados e municípios poderão aplicar percentuais maiores, respeitando os pisos.

O benefício também contempla professores de classes regulares que recebem alunos com deficiência, calculado proporcionalmente. Para ter direito, o docente deve comprovar formação específica ou habilitação adequada.

O projeto proíbe que o adicional seja usado para reduzir a inclusão de estudantes nas salas comuns e seguirá para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.