Senado vota proposta que amplia benefícios previdenciários

O Senado Federal deve votar em plenário, nesta terça-feira (25), uma proposta considerada uma “pauta-bomba”, que amplia os benefícios previdenciários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

A iniciativa estabelece aposentadoria integral e paritária para esses profissionais e já é vista pelo governo Lula (PT) como um risco para o equilíbrio das contas públicas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a votação poucas horas depois de o presidente Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o que intensificou interpretações políticas sobre os movimentos no Congresso.

A proposta recupera direitos que foram eliminados na reforma da Previdência de 2003 e cria regras especiais de aposentadoria para a categoria, justificadas pelos riscos inerentes à função.

Os principais pontos incluem: aposentadoria com integralidade (valor total do salário); paridade (reajustes iguais aos dos servidores em atividade); idade mínima de 50 anos na regra de transição; critérios mais flexíveis para concessão; reconhecimento do trabalho como atividade de risco especial.

Na prática, a medida gera aumento expressivo nos gastos previdenciários da União e dos entes federativos.

A decisão de colocar o projeto em pauta surpreendeu o Ministério da Fazenda, que não esperava que o texto fosse levado diretamente ao plenário agora. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, pediu publicamente o adiamento da votação.

“Vamos trabalhar até o fim para barrar esse projeto. Se for aprovado, o governo será obrigado a vetar”, declarou.

Segundo ele, caso o Congresso derrube o veto, o Executivo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar o cumprimento das regras fiscais.