Prisão de generais em 2025 marca primeiro registro de militares presos por tentativa de golpe no Brasil

As prisões de Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa e do ex-comandante) e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos marcaram a primeira vez na história do Brasil em que militares são detidos por tentativa de golpe de Estado.

Máquina do tempo

Voltando 46 anos na história, no dia 28 de agosto de 1979, o último presidente do regime militar brasileiro, João Figueiredo, assinou a Lei 6.683/1979, conhecida como Lei da Anistia, que perdoava todos os crimes políticos ou ligados a eles cometidos entre 1961 e 1979. Na prática, todos os que tinham tido seus direitos políticos suspensos e/ou que foram punidos até aquele momento pelos Atos Institucionais e Complementares da ditadura militar, estavam livres.

Mas a lei trazia também um caráter de perdão “geral e irrestrito”, permitindo que militares envolvidos em violações de direitos humanos também fossem anistiados. Era o perdão aos militares que cometeram abusos - desde torturas a execuções. O texto propositalmente não era claro, sequer citava os militares, mas dizia que seriam anistiados aqueles que tivessem cometido “crimes conexos”, traduzidos pela própria lei como “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Assim, os agentes da repressão foram amparados e perdoados.

Apesar do papel central na transição para a democracia, a anistia acabou também criando uma cultura de impunidade e silêncio em torno desse período da nossa história. Ela só foi revista em 2011, com a criação da Comissão Nacional da Verdade.

Dias de hoje

As detenções dos militares em 2025 foram realizadas pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o início do cumprimento das penas impostas no julgamento do “núcleo 1” da tentativa de golpe entre 2022 e 2023.

Os generais Heleno e Nogueira foram encaminhados a salas de Estado-Maior preparadas pelo Exército no Comando Militar do Planalto. Heleno recebeu pena de 21 anos de prisão, enquanto Nogueira foi condenado a 19 anos. Ambos integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Almir Garnier, por sua vez, foi levado para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília, após ser condenado a 24 anos de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes também determinou o início do cumprimento de pena do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do próprio Bolsonaro. As penas aplicadas pela Primeira Turma do STF foram: 24 anos de prisão e perda do cargo na Polícia Federal para Torres; 16 anos e 1 mês de prisão, com perda do mandato e do cargo na PF, para Ramagem; e 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente.

Todos os réus do “núcleo 1” foram condenados por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A prisão de Bolsonaro

Após a primeira etapa de recursos, a defesa de Jair Bolsonaro tinha duas alternativas: apresentar novos embargos para apontar possíveis obscuridades ou entrar com embargos infringentes, que permitiriam contestar o mérito da decisão. Os advogados escolheram a segunda via.

O ex-presidente já estava em prisão preventiva desde sábado (22), decretada por Moraes após violar a tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar.