Brasil
Projeto que proíbe uso de dinheiro vivo em transações imobiliárias é aprovado pela CCJ
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), senador e relator do projeto, disse que o objetivo do texto é combater a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Um projeto que proíbe o uso de dinheiro em espécie nas transações imobiliárias foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (26).
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá criar limites para operações com dinheiro em espécie intermediadas por bancos e instituições financeiras, segundo o texto. O objetivo do projeto é estabelecer um teto para o uso da moeda física nas transações.
O projeto de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que foi aprovado por unanimidade na primeira análise, ainda será submetido a um turno suplementar de votação. Caso seja aprovado em uma segunda etapa na CCJ, o texto deverá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário principal do Senado. Além disso, precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.
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