Ambientalistas alertam para retrocessos após Congresso derrubar vetos

A derrubada dos vetos presidenciais ao Novo Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira (27), gerou reação imediata de institutos e entidades ambientalistas. Para especialistas, o retorno de mecanismos como o autolicenciamento, o enfraquecimento da proteção da Mata Atlântica e a limitação da consulta a povos indígenas coloca em risco compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, inclusive para a COP30.

Estudos já apontavam que, sem os vetos, o novo modelo poderia pressionar ecossistemas rumo ao colapso. Com regras mais flexíveis, o desmatamento tende a crescer, afirmam especialistas. Para Clarissa Pressotti, do WWF-Brasil, a decisão aumenta riscos ambientais, pressiona o regime de chuvas e amplia a chance de eventos extremos, além de gerar insegurança jurídica.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) classificou a votação como uma “derrota histórica” que abre caminho para o descontrole ambiental, ao desmontar mecanismos de prevenção e controlar danos, além de limitar a consulta a comunidades tradicionais afetadas por grandes obras. André Guimarães, diretor-executivo do Ipam, afirmou que a decisão contraria alertas da comunidade científica e compromete a capacidade do país de responder à crise climática.

O Instituto Arayara também criticou a mudança, chamando a decisão de “negociação de vidas” que fragiliza a proteção socioambiental e inviabiliza metas climáticas. A entidade destacou a volta da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos, sejam autorizados com simples formulário online, sem análise técnica.

Os vetos derrubados tratam de pontos centrais do novo licenciamento. Já os dispositivos ligados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), incluídos por emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda serão avaliados na tramitação da medida provisória que criou o LAE, voltado a projetos estratégicos, como exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Para o Greenpeace, a derrubada dos vetos enfraquece o poder fiscalizatório do Estado, compromete a segurança jurídica e fragiliza direitos socioambientais. A entidade afirma que apenas os vetos relacionados ao LAE foram mantidos por “interesse político pessoal”, enquanto os demais, essenciais para preservar o núcleo da política ambiental, foram eliminados.

O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) afirmou que a decisão deixa povos indígenas ainda mais vulneráveis e representa um retrocesso profundo, adotado logo após a COP.

Principais mudanças após a derrubada dos vetos:

• LAC ampliada para médio impacto: estados e municípios podem aplicar autolicenciamento a empreendimentos de médio risco.
• Regras estaduais flexibilizadas: governos locais passam a definir seus próprios critérios, permitindo maior variação e possível flexibilização.
• Mata Atlântica fragilizada: vetos derrubados permitem brechas para redução da proteção especial prevista na lei.
• Consultas a indígenas e quilombolas ficam restritas: Papel da Funai e da Fundação Palmares é reduzido, e territórios ainda não homologados podem ficar fora da análise.
• CAR pendente não impede licenciamento: proprietários rurais sem cadastro validado poderão seguir sem análise prévia.
• Condicionantes só para impactos diretos: medidas compensatórias não poderão ser exigidas para impactos indiretos, reduzindo alcance ambiental.
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• Unidades de Conservação perdem poder técnico: parecer de gestores deixa de ser obrigatório para barrar empreendimentos.
• Responsabilidade de bancos é reduzida: instituições financeiras ficam menos obrigadas a verificar conformidade ambiental dos projetos financiados.