Governo prepara nova proposta para regulamentar redes sociais, segundo ministro

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou nesta terça-feira (2), em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o governo federal trabalha na elaboração de uma proposta para regulamentar as redes sociais, tema que, segundo ele, é uma prioridade para a gestão Lula.

Siqueira Filho declarou que a regulamentação é necessária sobretudo para o combate à desinformação, embora envolva outras medidas. Ele explicou que um grupo interministerial está responsável por discutir o assunto e construir um texto a ser enviado ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro, o objetivo é “cuidar das pessoas no mundo digital” e garantir regras claras para o funcionamento das plataformas. Atualmente, o Marco Civil da Internet, de 2014, estabelece que empresas só podem ser responsabilizadas caso descumpram ordens judiciais de remoção de conteúdo.

Nos últimos meses, o debate sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos ganhou força nos Três Poderes. Em 2024, o Congresso arquivou o PL das Fake News, que tratava da regulação do setor, e o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para substituir a proposta, grupo que, no entanto, nunca chegou a ser formalizado.