Congresso retoma exigência de exame toxicológico para primeira CNH nas categorias A e B

O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O teste, feito com amostras de cabelo, pelo ou unhas, identifica consumo de substâncias psicoativas e, em caso positivo, impede a habilitação.

A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. A regra já valia para motoristas das categorias C, D e E, usadas no transporte de cargas e passageiros, e agora passa a atingir também quem busca a primeira habilitação para motos e carros. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 75,6 milhões de condutores das categorias A e B serão impactados pela decisão.

A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a retomada da medida, afirmando que o exame gerou impactos positivos desde 2016, evitando perdas estimadas em R$ 74 bilhões e permitindo a reabilitação de milhares de motoristas. A entidade estima que o custo do teste varie entre R$ 90 e R$ 110.