STF homologa acordo e amplia participação da União no conselho da Axia Energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), por 6 votos a 4, homologar o acordo que amplia a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, antiga Eletrobras.

Com a decisão, fica encerrada a ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) questionava a constitucionalidade de trechos da Lei 14.182/2021, legislação que autorizou a privatização da Eletrobras e foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A AGU levou o caso ao Supremo em 2023, argumentando que o modelo de privatização reduziu de forma desproporcional o peso da União nas votações internas da companhia. Isso porque a lei estabeleceu que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderia exercer mais de 10% do poder de voto, mesmo que detivesse participação acionária superior. Antes da privatização, o governo detinha cerca de 40% das ações.

Durante o andamento do processo, o governo e a Eletrobras firmaram um acordo prevendo que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do conselho fiscal.

Em outubro deste ano, a Eletrobras passou a adotar o nome Axia Energia. A empresa segue como a maior geradora de energia renovável do Hemisfério Sul, responsável por 17% da capacidade de geração do país e por 37% das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Atualmente, a Axia Energia opera 81 usinas, sendo 47 hidrelétricas, 33 eólicas e uma solar.