
Brasil
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira
Valor corresponde à complementação do benefício e empresas podem ser multadas em caso de atraso

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Os trabalhadores devem receber a segunda parcela do 13º salário até sexta-feira (19). O valor corresponde à complementação do total devido, já que a primeira parcela foi paga até 28 de novembro. O décimo terceiro é calculado com base na remuneração do trabalhador dividida por 12 meses e funciona como uma gratificação anual, podendo ser pago de forma integral ou proporcional ao tempo trabalhado no ano. Empresas que não efetuarem o pagamento dentro do prazo estão sujeitas a multa.
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano e é pago em duas parcelas. A primeira deve ser paga entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até 30 de novembro, e corresponde à metade da remuneração do mês anterior. A segunda parcela, que complementa o valor total do benefício, deve ser paga até 20 de dezembro, sendo antecipada quando a data cai em fim de semana.
Para trabalhadores com remuneração variável, como comissões e adicionais, o cálculo segue regras específicas. A primeira parcela é baseada na média salarial de janeiro a novembro, enquanto a segunda corresponde à complementação até 11/12 avos, com pagamento até 20 de dezembro. O ajuste final ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte, considerando a média dos 12 meses, com recalculação caso valores de dezembro ainda não tenham sido apurados no momento do pagamento.
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