UBM pede investigação sobre uso de verbas federais para combate ao feminicídio

A União Brasileira de Mulheres (UBM) acionou o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a execução dos recursos federais destinados ao enfrentamento do feminicídio ao longo dos últimos dez anos, período que abrange desde o governo Michel Temer até o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a entidade, os dados orçamentários revelam inconsistências e reduções expressivas nos investimentos. Em 2015, o governo federal executou R$ 76,4 milhões em ações de proteção às mulheres, como o serviço Ligue 180. Já em 2018, esse valor caiu para R$ 25,5 milhões, uma redução de 67%. Em 2020, os gastos somaram R$ 38,2 milhões, o que representa queda de 33% em relação a 2019.

A UBM também destaca que, em 2021, o orçamento do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos voltado à proteção das mulheres despencou de R$ 100 milhões para R$ 30 milhões, uma redução próxima de 90%.

No que diz respeito ao atual governo, a representação aponta para o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado em 2024, que prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões. Apesar do anúncio, um relatório do Senado citado no documento indica que o Ministério da Justiça executou apenas 0,1% do orçamento do plano entre março de 2024 e junho de 2025.

Ainda de acordo com o levantamento, dos cerca de R$ 1,4 bilhão destinados ao plano nos anos de 2024 e 2025, apenas 14,7% teriam sido efetivamente utilizados, o que reforça o pedido de apuração sobre a aplicação dos recursos e a efetividade das políticas públicas de combate ao feminicídio.