Mais de 152 mil segurados do INSS vão receber atrasados de até R$ 91 mil em 2026

Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão começarão 2026 com dinheiro extra no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados destinados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.

Os recursos contemplam 183 mil processos já transitados em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. O pagamento integra um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, referentes a 187.472 processos, serão atendidos neste lote.

Têm direito aos valores atrasados os segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
• Pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para estar incluído neste pagamento, é necessário que:

• O processo esteja totalmente encerrado;
• O valor devido seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
• A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

Os valores são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os precatórios.

As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a emissão da ordem judicial. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando: CPF do beneficiário; número do processo; dados do advogado, como o número da OAB.

No campo “Valor inscrito na proposta”, é possível verificar o montante a ser pago. As siglas indicam a modalidade: RPV (requisição de pequeno valor) ou precatório.

Diferença entre RPV e precatório

• RPV: até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias;
• Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros de beneficiários falecidos podem receber os valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF consultar

• TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

• TRF1: R$ 885,2 milhões (38.468 processos | 46.883 beneficiários)
• TRF2: R$ 241,9 milhões (7.936 processos | 11.353 beneficiários)
• TRF3: R$ 453,1 milhões (11.282 processos | 14.784 beneficiários)
• TRF4: R$ 555,2 milhões (24.052 processos | 33.182 beneficiários)
• TRF5: R$ 418,4 milhões (18.686 processos | 30.961 beneficiários)
• TRF6: R$ 266,8 milhões (12.596 processos | 15.181 beneficiários)