PF ordena reassunção de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão

A Polícia Federal determinou a reapresentação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de escrivão da instituição. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).

O servidor estava licenciado de suas atribuições na PF para exercer o mandato de deputado federal. A Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato em 18 de dezembro, após a constatação de número elevado de ausências em sessões deliberativas. A medida está amparada em dispositivo constitucional que impede parlamentares de faltarem a mais de um terço das sessões ao longo do ano legislativo.

Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro passou a residir nos Estados Unidos no início deste ano. Ele alega que a mudança ocorreu em razão de uma suposta perseguição de natureza política e jurídica no Brasil. Apesar disso, tentou manter o exercício do mandato de forma remota e evitar o cômputo das ausências, sem sucesso.

No ato declaratório assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, é registrada a interrupção do afastamento para mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025. O documento também estabelece o retorno imediato ao cargo efetivo na unidade de origem, com o objetivo de regularizar a situação funcional.

A PF alerta que a não apresentação ao trabalho, sem justificativa, poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares previstas em lei.