Banco Central recorre ao TCU contra inspeção na liquidação do Banco Master

O Banco Central contestou a decisão do TCU de investigar a liquidação do Banco Master e apresentou recurso ao tribunal na segunda-feira (5). O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que o BC não enviou documentos suficientes e defendeu a inspeção, chegando a mencionar a possibilidade de suspender a venda de bens do banco. No recurso, o BC argumentou que o regimento do TCU prevê que decisões sobre inspeções devem ser tomadas pelas câmaras do tribunal, e não de forma individual, solicitando que o tema seja analisado pela Primeira Câmara.

O TCU informou que o recurso será analisado pelo gabinete do relator e destacou que a fiscalização não enfraquece a autoridade do Banco Central, mas reforça a legitimidade institucional das decisões públicas. Em sentido contrário, o ex-presidente do BC Armínio Fraga afirmou que questionamentos à atuação do Banco Central geram incerteza e podem ter impacto negativo no sistema financeiro, defendendo que a liquidação foi uma decisão técnica, dentro do mandato da autoridade monetária, e que revertê-la não faz sentido prático.

A atuação do BC também foi defendida pela frente parlamentar de comércio e serviços e pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, que alertaram para riscos de insegurança jurídica, aumento de riscos sistêmicos e impactos negativos sobre crédito, investimentos e empregos. O anúncio da inspeção gerou preocupação entre investidores do Master, pois o processo pode atrasar o ressarcimento via Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ainda sem calendário divulgado. Paralelamente, a Polícia Federal marcou novos depoimentos em inquérito que investiga fraudes financeiras envolvendo o conglomerado Master e o BRB.