Lewandowski afirma que crimes contra a democracia são imprescritíveis e sem possibilidade de anistia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser alvo de indulto, graça ou anistia, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados. A declaração foi feita durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Ao discursar no evento, Lewandowski ressaltou a necessidade de vigilância permanente diante de ameaças à democracia. Segundo o ministro, embora as instituições republicanas tenham conseguido conter os ataques, o risco de novos episódios exige atenção constante. “É preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’”, afirmou.

Para o ministro, a solenidade, realizada anualmente, cumpre o papel de reforçar a memória coletiva e o compromisso com a democracia. “Esse ato tem justamente o propósito de lembrar a todos que é necessário permanecer unidos e vigilantes na defesa da nossa liberdade, a duras penas resgatada”, completou.

Durante a cerimônia, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, também defendeu a responsabilização rigorosa dos envolvidos nos atos antidemocráticos. “Se, perdendo as eleições, tentaram um golpe de Estado, imagine o que não teriam feito se tivessem vencido”, disse.

Alckmin citou ainda o ex-governador de São Paulo Mário Covas ao destacar que diferenças ideológicas não podem se sobrepor ao compromisso com o regime democrático. “O que diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não o tem”, afirmou.

Segundo o vice-presidente, a reação conjunta dos Poderes após os ataques demonstra a força institucional do país. “Três anos depois do fatídico 8 de janeiro, este encontro mostra a pujança das instituições brasileiras. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário reagiram de maneira uníssona. As pessoas passam, as instituições ficam, e são elas que permitem que o país avance”, concluiu.