STF dá prazo de 10 dias para governo apresentar novo plano de auditoria das emendas da saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal apresente, em até dez dias úteis, um novo plano de auditoria das emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino na sexta-feira (16), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

A medida substitui a proposta anterior elaborada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que previa a conclusão dos trabalhos apenas em 2027. Para Dino, o cronograma era “demasiado largo”, e as auditorias devem ser finalizadas ainda durante o atual mandato do Executivo federal.

O relator destacou o crescimento expressivo dos recursos das emendas na saúde, que passaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 22,9 bilhões em 2023, chegando a R$ 26,3 bilhões em 2025. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, afirmou o ministro.

Dino também determinou que a União apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para recompor a força de trabalho do Denasus. Entre 2001 e 2025, o órgão perdeu cerca de 50% de seus servidores. Segundo o ministro, essa redução “custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”.

Em outro despacho da mesma ação, o ministro deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste informações completas sobre o uso de emendas em projetos vinculados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).