TSE propõe regras para eleição sem ampliar normas sobre IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (19) a versão inicial da proposta que define as regras para a propaganda eleitoral. O texto não amplia as normas sobre o uso de inteligência artificial, apesar do avanço significativo da tecnologia desde as eleições de 2024, quando o tema passou a ser regulamentado pela primeira vez.

A principal mudança sugerida pela corte está relacionada às redes sociais. Pela proposta, a remoção de perfis ficará restrita a casos de usuários comprovadamente falsos ou envolvidos na prática de crimes, limitando a exclusão de contas por outros motivos.

O documento ainda será submetido a consulta e debate públicos antes da aprovação final. Segundo o TSE, eventuais ajuste, inclusive sobre o uso de inteligência artificial, poderão ser incorporados a partir das contribuições enviadas à Justiça Eleitoral durante esse processo.