Governo quer acelerar tramitação do acordo Mercosul–União Europeia no Congresso

O governo brasileiro pretende acelerar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do acordo de parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado (17). Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar nos próximos dias a proposta de adesão e internalização do tratado para análise da Câmara dos Deputados.

“Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, afirmou Alckmin, ao comentar a decisão do Parlamento Europeu, que aprovou nesta quarta-feira (21), por 334 votos a 324 e 11 abstenções, o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para um parecer jurídico sobre sua legalidade.

Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do tratado, que ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos, 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). Em média, o tribunal europeu leva cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.

“O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional”, reforçou Alckmin. Ele destacou ainda que lideranças políticas europeias favoráveis ao pacto, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem a aprovação e a implementação gradual, em caráter provisório, enquanto o tribunal não se manifesta.

“Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois isso pode ajudar a garantir uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial. Nosso objetivo é que não haja atraso”, acrescentou o vice-presidente.

Após reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o impasse. Segundo ele, a eventual paralisação, após 26 anos de negociações, gera “certa apreensão”, mas o governo segue otimista.

“Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados, mas ele enfrenta muita resistência porque há, na Europa, um lobby muito grande contra os produtos brasileiros. Fizemos nosso dever de casa e agora falta o Parlamento Europeu fazer o dele”, afirmou Viana.

Ele revelou ainda que a Apex pretende liderar uma ação para promover a imagem do Brasil na União Europeia e tentar convencer a opinião pública europeia sobre os benefícios do acordo. “O que há é uma disputa de narrativa. Vamos trabalhar a imagem do Brasil e disputar a opinião pública e o parlamento na Europa”, disse.

Viana acrescentou que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que lhe garantiu que a análise do acordo será tratada como prioridade pelo Parlamento brasileiro.

De acordo com a ApexBrasil, a implementação do acordo de livre comércio Mercosul–União Europeia pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de diversificar as vendas externas. Entre os setores mais beneficiados estão máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças e aeronaves, com redução imediata de tarifas. Também há oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.