Fachin vota por aposentadoria especial a vigilantes e empata julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, votou a favor da aposentadoria especial do INSS para vigilantes. Com quatro votos a favor e quatro contra, o placar está empatado. 

O julgamento começou no dia 6, no plenário virtual do STF, e termina hoje às 23h59. Em seu voto, o relator, Nunes Marques, defendeu que vigilantes, que usam ou não arma de fogo, devem ter direito ao benefício. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a divergir do relator. Em seguida, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli também votaram contra o benefício. Agora, faltam os votos de André Mendonça e Gilmar Mendes.

Para ter direito ao benefício, segurados do INSS precisam comprovar risco à saúde ou integridade física. Eles devem ter exercido a atividade de forma permanente por, pelo menos, 15 anos, dependendo do grau de periculosidade da atividade profissional. A esses profissionais é assegurado o direito de aposentadoria antecipada. Os vigilantes aposentados ainda recebem pagamento de 100% do valor do salário de benefício.

Em seu voto, Nunes Marques considerou que a profissão, "ao mesmo tempo em que faz periclitar a integridade física do trabalhador, coloca-o em permanente estado de alerta, gerando quadro de elevada tensão emocional".

Após um recurso do INSS, o caso chegou ao STF. O instituto defende que a reforma de 2019 retirou da Constituição o benefício por risco à integridade física e afirma que manter essa regra para os vigilantes teria um impacto financeiro estimado em mais de R$ 154 bilhões.