Divulgação de resultados de exame que avalia formação médica pode ser obrigatória; entenda projeto

Após a Associação Nacional das Universidades Particulares questionar judicialmente a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou um projeto de lei que determina que a divulgação dos resultados do exame seja obrigatória. A entidade tentou impedir a publicação alegando dano reputacional e material, a Justiça, no entanto, negou o pedido.

Pontes destacou que os cursos de medicina têm se multiplicado no país sem o devido controle de qualidade. Segundo ele, tornar público o resultado do exame é questão de transparência.
“É essencial que possamos mostrar esses resultados, que a população tenha acesso a esse resultado, e que seja obrigatório, é transparência. A população tem que ter acesso a todos esses dados e saber que aquele médico que está atendendo a ele mesmo, o seu filho, o seu pai, a sua mãe, tem ou não qualificação para fazer aquilo”, defendeu.

O exame
De iniciativa do Ministério da Educação em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica tem o objetivo de unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência.

Resultados do Enamed
Dos 351 cursos de medicina avaliados em todo o país, 243 tiveram um bom desempenho e outros 107 notas ruins. O projeto ainda será enviado para as comissões permanentes.