OAB pede ao STF encerramento do inquérito das fake news

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o encerramento de investigações de “duração indefinida”, especialmente o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O pedido foi formalizado em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23), assinado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, membros do Conselho Federal e presidentes das 27 seccionais estaduais e distrital.

No documento, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional” com a permanência de investigações de longa duração e solicita providências para a conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, que, segundo a entidade, perderam delimitação material e temporal precisa após sucessivas ampliações de escopo e prorrogações. A ordem reconhece que o inquérito foi instaurado em 2019, em contexto excepcional, mas defende que a condução observe estritamente essa excepcionalidade, destacando que o procedimento se aproxima de sete anos de tramitação.

A entidade também menciona relatos sobre a inclusão, no mesmo inquérito, de pessoas e fatos que não teriam relação direta com o núcleo original da investigação. A referência é feita após operação da Polícia Federal, determinada pelo relator Alexandre de Moraes, contra quatro servidores da Receita Federal suspeitos de vazamento de dados fiscais de ministros do STF e familiares, com imposição de medidas cautelares como tornozeleira eletrônica e afastamento de funções.

A OAB afirma que a persistência de inquéritos com objeto e duração pouco claros gera ambiente de intimidação incompatível com a Constituição de 1988 e defende a proteção ao livre exercício profissional de advogados e jornalistas. Ao final, a entidade solicita audiência com Fachin para expor pessoalmente as preocupações apresentadas.