Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.099/2023, que classifica empresas responsáveis pela recepção, transporte e realização de passeios no destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera a nomenclatura de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”, reconhecendo formalmente a atuação dessas organizações que prestam serviços turísticos exclusivamente ou prioritariamente no local visitado.

Entre as atividades desempenhadas por essas agências estão a recepção e acolhimento de turistas, serviços de traslado e transporte local, elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos, além de assistência, orientação e acompanhamento durante a permanência do visitante.

Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato, o projeto garante segurança jurídica às agências de turismo receptivo e fortalece a economia local, ao assegurar que a renda gerada pelo turismo circule na própria comunidade e estimule o empreendedorismo regional.

Para ela, a medida contribui para a geração de empregos diretos e indiretos, com a contratação de guias, motoristas e parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos, além de beneficiar desde pequenos empreendedores até a imagem do Brasil como destino turístico organizado e competitivo.