Nota baixa em gestão fiscal impede DF de usar União como garantia para empréstimo ao BRB

O governo do Distrito Federal (DF) não poderá usar a União como garantidora de um eventual emprestimo para reforçar o patrimônio do BRB (Banco de Brasília).

De acordo com informações do portal g1, o motivo é a nota baixa que o DF possui em Capacidade de Pagamento (Capag), um indicador usado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira dos estados, municípios e da capital federal. 

O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a "saúde fiscal" de cada ente. Na prática, indicam o risco de aquele governo dar o calote em um empréstimo.

O DF é acionista controlador do BRB, com 71,92% do capital do banco. Por isso, cabe ao governo Ibaneis Rocha (MDB) capitalizar novamente a instituição com um nível mínimo nos cofres, e garantir que ele atenda às regras do sistema financeiro nacional.

Relação com o Banco Master

O BRB incorporou a seu patrimônio carteiras de crédito do Banco Master que, segundo investigação da Polícia Federal, têm fortes indícios de fraude financeira. Essas operações malsucedidas fragilizaram o capital mínimo do Banco de Brasília, com isso, o balanço patrimonial piorou. Essa piora não gera risco de insolvência ou liquidação, no entanto compromete a o atendimento do banco às regras em vigor no país.

O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025. E junto com o documento, é esperado que ele informe as soluções concretas que serão tomadas para se recapitalizar.

Garantia em empréstimos

O governo do DF tenta viabilizar o empréstimo, que pode ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, através da entrega de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou usados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.

No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF, mas vem enfrentando resistência da oposição ao governo Ibaneis Rocha (MDB) e até de aliados do governador.