Motoristas autônomos podem receber isenção no pagamento de pedágio em rodovias; entenda

Um Projeto de Lei que garante isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício de sua atividade está em análise na Câmara dos Deputados. 

Segundo a proposta, o benefício é voltado para quem usa o veículo exclusivamente para o transporte remunerado de cargas ou passageiros. A medida abrange caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas, desde que estejam devidamente cadastrados e regularizados.

Quem tem direito
Para estar apto, o motorista deverá solicitar o credenciamento junto ao órgão competente, apresentando documentos do veículo e comprovando a atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio será feita por meio de tags eletrônicas, QR codes ou outros mecanismos de identificação. Segundo a proposta, a União deve criar mecanismos de compensação financeira às concessionárias para manter o equilíbrio econômico dos contratos e evitar prejuízos na manutenção das estradas.

Regras e punições
A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), especifica que o benefício é vinculado ao veículo de trabalho e não pode ser repassado a terceiros. O uso indevido da isenção — como utilizar o veículo para lazer ou fins pessoais fora da atividade profissional — acarretará a suspensão imediata do benefício, o pagamento retroativo dos pedágios e multa.

Como é hoje
Atualmente, não há isenção geral para motoristas profissionais. Caminhoneiros pagam conforme a quantidade de eixos (embora o custo deva ser repassado ao contratante do frete) e têm isenção apenas para eixos suspensos quando vazios. Taxistas pagam a tarifa normal de carros de passeio, e motociclistas são cobrados em diversas rodovias, dependendo do contrato de concessão específico.

Segundo o deputado, o custo dos pedágios compromete significativamente a renda desses trabalhadores, que já enfrentam altos gastos operacionais e instabilidade econômica. “A presente proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional”, justifica Duda Ramos.