Mendonça dispensa depoimento de ex-sócio do Banco Master em CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Atendendo ao pedido da defesa, o ministro considerou que o empresário é investigado no inquérito sobre fraudes no banco e, por isso, não pode ser obrigado a produzir provas contra si. Com a decisão, o depoimento tornou-se facultativo e a reunião da CPMI foi cancelada.

Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). Em outra decisão, Mendonça proibiu a gravação das conversas entre Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, onde o empresário está preso, após solicitação da defesa para flexibilizar medidas de segurança.

No mesmo contexto de crise, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou lei que autoriza o governo local a adotar medidas para reforçar o capital do BRB, incluindo a venda de imóveis públicos. A legislação permite a mobilização de ativos e operações financeiras para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da perda de confiança após negócios com o Banco Master, investigados pela PF por suspeita de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos ligados a Vorcaro.