Prazo para aderir acordo de descontos ilegais do INSS termina nesta sexta-feira

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para aderir ao acordo que prevê a devolução de valores descontados de forma irregular nos benefícios. A iniciativa busca ressarcir cobranças realizadas por associações e entidades investigadas por aplicar descontos sem autorização dos beneficiários.

De acordo com dados da Previdência, cerca de 760 mil pessoas que já contestaram as cobranças ainda não finalizaram o procedimento necessário para receber o dinheiro. No total, 761.644 beneficiários registraram reclamações sobre os descontos nos sistemas do INSS.

Segundo o instituto, mais de 5 milhões de aposentados e pensionistas tiveram direito à restituição. Desde o início do processo de revisão, em abril de 2025, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados.

Quem já fez a contestação pode confirmar a adesão ao acordo por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Após acessar o sistema, o beneficiário deve consultar o pedido, cumprir a exigência indicada e confirmar a aceitação para concluir a solicitação.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o segurado recebe aposentadoria ou pensão. O INSS informa ainda que a adesão ao acordo não impede o pagamento de eventuais diferenças identificadas posteriormente.

O órgão também alerta para tentativas de golpe envolvendo o ressarcimento. Aplicativos falsos e mensagens com links suspeitos têm circulado prometendo reembolso. A orientação é utilizar apenas os canais oficiais do INSS e evitar acessar links enviados por e-mail ou aplicativos de mensagens.

Nos casos em que o beneficiário já ingressou com ação judicial, ainda é possível aderir ao acordo administrativo. Para isso, será necessário desistir do processo na Justiça antes de receber o valor devido.