Prazo para contestar descontos do INSS termina nesta sexta-feira

Aposentados e pensionistas têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos relacionados a fraudes no INSS. Mais de 6 milhões de beneficiários já questionaram as cobranças, e cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento. Ainda há mais de 750 mil pessoas aptas a participar, enquanto quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos no país.

Podem aderir ao processo segurados que contestaram descontos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis ou receberam retornos considerados irregulares. Também são incluídos casos de cobranças entre março de 2020 e março de 2025, inclusive para quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores e desista do processo. Os pagamentos corrigidos são feitos em até três dias úteis após a adesão.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, nas agências dos Correios ou pela Central 135. Caso haja resposta da entidade, o beneficiário pode aceitá-la ou contestar novamente. Se não houver devolução em até cinco dias úteis, o caso vai para auditoria, com apoio das Defensorias Públicas. O INSS também fará contestação automática para grupos como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.