Entenda projeto que amplia pena de importunação sexual para até 6 anos de reclusão

Um Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, que altera o Código Penal, é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

O crime de importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de outra pessoa. Entre os exemplos estão toques indesejados, beijos forçados e o ato de passar a mão no corpo de alguém sem autorização.

Segundo o autor do texto, atualmente há uma desproporcionalidade na pena. "A práxis forense e os alarmantes dados estatísticos que apontam mais de 100 casos diários registrados no Brasil demonstram de forma inequívoca que a sanção atual esgotou sua capacidade dissuasória", disse o parlamentar.

Para Kataguiri, a elevação da pena para o patamar de 2 a 6 anos estabelece um ponto de "equilíbrio perfeito, pautado na razoabilidade."

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A proposta será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, deverá seguir para o Plenário.