Informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos pode se tornar obrigatório; entenda projeto

Um Projeto de Lei que determina que as embalagens de alimentos industrializados e in natura apresentem informações claras e de fácil visualização sobre a presença de resíduos de agrotóxicos ou pesticidas está em discussão na Câmara dos Deputados. 

Pelo texto —  de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) — a rotulagem deverá indicar expressamente se o produto está em conformidade com os limites máximos de resíduos estabelecidos por lei e pelas autoridades sanitárias. Além disso, as empresas serão obrigadas a informar os potenciais riscos das substâncias encontradas para a saúde humana.

Segundo o autor da proposta, a medida é necessária porque o Brasil é um dos maiores consumidores de pesticidas do mundo. O parlamentar critica ainda a rotulagem atual, por considerá-la limitada a dados essenciais sobre a cadeia produtiva. “Famílias de menor renda, populações periféricas e grupos historicamente vulnerabilizados são, em regra, os que mais sofrem com a exposição involuntária a substâncias químicas, sendo frequentemente privadas de instrumentos que lhes permitam escolhas seguras”, afirma o autor. 

Amom Mandel também menciona estudos de vigilância sanitária que revelam a presença de substâncias associadas a efeitos crônicos, como distúrbios neurológicos e aumento da incidência de câncer, mesmo em produtos que atendem aos limites legais. O deputado acredita que a transparência pode estimular a adoção de práticas produtivas mais seguras e sustentáveis pelos fornecedores.