Projeto prevê piso nacional de R$ 3 mil para garis e aguarda análise do Senado

Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores da limpeza urbana em todo o país. A proposta aguarda análise do Senado Federal.

Caso seja aprovada pelos senadores, o texto ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

A proposta também prevê que a União poderá utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar estados e municípios no pagamento do piso aos garis.

O projeto avança sob o argumento de “reparação histórica” à categoria, mas impõe novas exigências, como o pagamento de adicional de insalubridade de 40% e a inclusão de benefícios como plano de saúde e vale-alimentação. Essas medidas podem impactar a estrutura previdenciária e os contratos de prestação de serviços ligados à limpeza urbana.