Fachin reconhece divergências no STF e reforça decisão sobre governo interino no RJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que as divergências entre ministros da Corte são naturais durante julgamentos complexos, ao comentar a decisão sobre a condução provisória do governo do Rio de Janeiro. Segundo ele, apesar das diferentes leituras, o entendimento consolidado pelo colegiado é o que orienta a aplicação da medida.

A declaração foi feita durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, que segue à frente do Palácio Guanabara de forma interina.

“Eu imagino que todo o colegiado tenha, obviamente, compreensões distintas. Os repórteres, quando estão na redação do jornal, nem todos têm a mesma compreensão sobre os mesmos fatos. Imagino os senhores, magistrados, julgando essa matéria. Mas o importante é que o colegiado se pronunciou. Nós demos a esse tema a importância que ele tinha, praticamente paramos a pauta do Supremo Tribunal Federal para julgar essa matéria e dar o devido encaminhamento” disse.

Fachin destacou que o tema recebeu tratamento prioritário dentro do Supremo, com a suspensão de outros julgamentos para que a questão fosse resolvida com rapidez.

Em uma analogia, o ministro comparou o funcionamento do tribunal ao corpo humano: “Sístoles e diástoles têm tanto para o cardiologista quanto para o juiz” afirmou.

O presidente da Corte também reforçou que a permanência de Couto no comando do estado seguirá válida até que o Tribunal Superior Eleitoral conclua formalmente o processo envolvendo a inelegibilidade do governador Cláudio Castro.

Durante evento do Conselho Nacional de Justiça realizado na sede do TJRJ, Fachin pontuou que caberá à presidência do STF garantir o cumprimento da decisão tomada pelo plenário.

“O Supremo Tribunal Federal foi até onde nós decidimos ontem. Ou seja, enquanto aguardamos a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo entendeu que o governador em exercício é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Essa é a decisão do Supremo de ontem, que me cabe como presidente cumprir, e eu farei isso” afirmou.

A definição ocorre em um momento de movimentação política na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde a escolha de um novo presidente pode impactar a linha sucessória do governo. Ainda assim, o STF optou por manter a configuração atual até o desfecho do caso na Justiça Eleitoral.