Antes de prisão nos EUA, Ramagem pediu absolvição ao STF por crimes do 8 de janeiro

 

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem solicitou absolvição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, poucos dias antes de ser preso pelo serviço de imigração dos Estados Unidos (ICE).

Em documento enviado à Corte, a defesa pediu a absolvição das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Esses crimes fazem parte do conjunto de cinco imputações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Ramagem e outros investigados.

No entanto, segundo o processo, essas duas acusações foram suspensas pelo STF por terem ocorrido após a diplomação de Ramagem como parlamentar.Na petição apresentada em 26 de março, os advogados sustentaram que não há provas suficientes que comprovem a participação direta do ex-deputado nos atos de depredação. 

A defesa argumenta que cabe exclusivamente ao órgão acusador demonstrar os elementos necessários para a condenação, criticando o que classificou como tentativa do Ministério Público de utilizar condenações anteriores como “atalho probatório”.

Apesar da suspensão dessas duas acusações específicas, Ramagem foi condenado junto aos demais réus apontados como integrantes do núcleo da trama golpista. Por decisão da Primeira Turma do STF, ele recebeu pena de 16 anos e um mês de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.