PL pretende retomar nome de cidade e estado nas placas de veículos

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.

A PL 3214/23 foi aprovada nesta terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto prevê que a mudança pode facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e policiais em casos de infrações, furtos e roubos.

O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a proposta ao destacar que a medida também reforça aspectos culturais e o senso de pertencimento regional.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sanção da Presidência da República.

Modelo atual

Desde 2020, o Brasil adota o padrão da placa Mercosul, que não exibe mais o nome da cidade e do estado. O modelo utiliza sete caracteres alfanuméricos, ampliando significativamente as combinações possíveis em relação ao sistema anterior.

A mudança foi implementada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que apontou a necessidade de expansão do número de combinações disponíveis. O novo formato permite cerca de 450 milhões de possibilidades, além de contar com QR Code para consulta de dados e reforço na segurança.