TSE deixa para STF decidir modelo de escolha para mandato tampão no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (23) o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022 e deixou para o Supremo Tribunal Federal (STF) a definição sobre como será escolhido o governador para o mandato tampão no estado.

Na prática, a Corte Eleitoral manteve em aberto se a vacância do cargo decorre de renúncia ou de cassação, questão que impacta diretamente o modelo de sucessão e agora deverá ser decidida pelo STF.

O acórdão aponta que a cassação do mandato ficou prejudicada após a renúncia de Castro e do vice antes da conclusão do julgamento, e que não houve maioria para cassar o diploma.

A definição é central porque, em caso de cassação pela Justiça Eleitoral, o caminho é uma nova eleição com voto popular. Se a vacância for considerada resultado de renúncia, pode prevalecer o modelo de eleição indireta pela Assembleia Legislativa, como prevê o Rio.

Cinco ministros entenderam que a cassação ficou prejudicada com a saída antecipada de Castro, abrindo espaço para que o Supremo decida qual regra será aplicada.

O tema já está no STF após ações movidas pelo PSD. O julgamento começou a ser discutido no plenário, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Atualmente, o governo do Rio está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto. A indefinição sobre a sucessão também envolve pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), para assumir imediatamente o governo, solicitação ainda pendente de análise no Supremo.