Senado aprova criação do cadastro de condenados por violência contra mulher

O Projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher foi aprovado nesta terça-feira (28) pelo Senado Federal. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta estabelece a criação de um banco de dados que reúne informações de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro e violência psicológica. O objetivo do PL, que tem como relatora a senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), é impedir que agressores condenados em outras unidades da federação fujam, se escondam ou repitam as agressões.

O sistema possibilitará o compartilhamento das informações entre órgãos de segurança pública da União e dos estados. Entre outras informações, o sistema deve armazenar:

• o nome do agressor,
• documentos pessoais,
• fotografia,
• impressões digitais,
• endereço.

As informações permanecerão disponíveis no banco de dados até o fim do cumprimento da pena ou por até três anos, se a pena for inferior a esse período. Os nomes das vítimas, no entanto, serão mantidos em sigilo.