DF e União chegam a acordo no STF para viabilizar aporte de R$ 6,5 bilhões no BRB

O Governo do Distrito Federal e a União chegaram a um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28), para viabilizar uma operação de crédito voltada ao Banco de Brasília (BRB), que enfrenta uma crise relacionada a supostas operações irregulares com o Banco Master.

O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, após audiência realizada no Supremo. Esta foi a segunda reunião entre representantes do governo federal e do DF nesta semana para tratar da situação do banco público.

Pelo entendimento firmado, o STF deve autorizar o Distrito Federal a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até 16% da Receita Corrente Líquida do DF.

“Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, explicou Roman.

Segundo o acordo, não haverá transferência de recursos da União nem garantia federal na operação. O objetivo é permitir que o FGC faça um aporte no BRB dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal.

O empréstimo será concedido ao Governo do Distrito Federal pelo FGC, com garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, o DF oferecerá recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto ainda prevê flexibilização de limites e exigências fiscais normalmente aplicados a operações desse tipo. Roman afirmou que os recursos utilizados pertencem às instituições financeiras que abastecem o FGC, e não ao governo federal.

A negociação ocorreu após o Distrito Federal receber nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador fiscal usado pela União para definir se estados e municípios podem obter garantia federal em operações de crédito. Apenas entes com notas A ou B podem contar com o aval da União.

O DF acionou o STF para tentar suspender os efeitos da classificação. O governo distrital argumenta que a nota foi influenciada por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente” e afirma que o cálculo do Tesouro Nacional não considerou medidas recentes de ajuste fiscal.

O pedido de socorro ao BRB havia sido formalizado em abril pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), junto ao Ministério da Fazenda. Na ocasião, ela solicitou garantia da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC.

Segundo o governo distrital, os recursos têm como finalidade reforçar o capital do banco público, afetado por prejuízos ligados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero.

Na ação apresentada ao STF, o DF destacou que o BRB opera 25 programas sociais, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios, realiza o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos e atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais.

“A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, afirma o documento enviado ao Supremo.