Consumidores serão protegidos após pedido da Oi, diz Anatel

Ações para garantir as condições operacionais e a proteção dos consumidores serão adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após Oi ter anunciado, nessa segunda-feira (20), um pedido de recuperação judicial. Com cerca de 70 milhões de clientes, a empresa é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel.

A Anatel afirmou, através de nota, que o conselho diretor da agência decidiu suspender, de forma cautelar, "qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, como também de suas controladoras e coligadas, sem aprovação prévia pela Agência"; e ainda adotar ações específicas de fiscalização "que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários".

No comunicado, a Anatel disse que acompanha com atenção, por meio de processo específico, o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi e decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do Grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras.

A Agência falou ainda que confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito. No entanto, caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro.

Pedido
A Oi anunciou na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reestruturar uma dívida, considerada "impagável". O processo envolve aproximadamente R$ 65,4 bilhões. Também através de nota, a operadora afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.