Aposentados têm até sábado para pedir ressarcimento de descontos irregulares; saiba como fazer

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sábado (20) para contestar as cobranças e garantir acesso ao acordo de ressarcimento criado pelo governo. A medida faz parte da resposta ao esquema de fraudes revelado por investigações da Polícia Federal (PF), que identificaram descontos realizados sem autorização de milhões de segurados em todo o país.

Segundo o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários. Após a contestação e a análise do caso, os segurados que tiverem direito ao ressarcimento poderão aderir ao acordo administrativo e receber os valores corrigidos diretamente na conta em até três dias úteis.

Como verificar e contestar os descontos

Para solicitar a devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir algumas etapas:

• Consultar o histórico de descontos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios;
• Informar ao INSS que não reconhece a cobrança realizada;
• Aguardar a análise da entidade responsável pelo desconto, que tem até 15 dias úteis para apresentar justificativas;
• Caso não haja resposta ou sejam encontrados indícios de irregularidade, o sistema libera a adesão ao acordo de ressarcimento.

A adesão ao acordo pode ser feita apenas pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Quem concluir essa etapa recebe os valores corrigidos sem necessidade de ação judicial. O instituto destaca que a adesão continuará disponível após o prazo final da contestação. No entanto, quem não registrar a reclamação até 20 de junho perderá o direito de ingressar no acordo administrativo.

Quem pode receber os valores

Podem participar do programa os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade responsável dentro do prazo legal, tiveram documentos considerados irregulares, como assinaturas falsas, ou sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Segurados que já acionaram a Justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam da ação judicial.

Indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos terão o ressarcimento realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

Entenda a fraude investigada

A investigação da Polícia Federal apontou que associações e entidades cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização para realizar descontos mensais nos benefícios pagos pelo INSS. Em diversos casos, foram identificadas assinaturas falsificadas e documentos considerados inválidos. O escândalo teve repercussão nacional, resultou na saída de autoridades ligadas à Previdência Social e motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar responsabilidades e dimensionar os prejuízos causados aos segurados.