Governo anuncia pacote de investimentos para população em situação de rua

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta terça-feira (23) um pacote de investimentos voltado à população em situação de rua. As ações envolvem saúde, assistência social, geração de renda e promoção dos direitos humanos.

Entre as medidas está a capacitação de 5.077 profissionais da segurança pública que atuam em contato direto com essa população. A formação em direitos humanos e respeito à dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade receberá investimento de R$ 900 mil.

Censo e assistência social

O governo também lançou as atividades preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A iniciativa integra um acordo de cooperação técnica e financeira entre o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Pelo acordo, serão destinados R$ 50 milhões por ano para integrar os 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Emprego e alimentação

Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o MJSP vai investir R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias e em ações de inclusão produtiva. Os recursos serão destinados à contratação e capacitação de 88 bolsistas, que atuarão como agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária em todas as unidades da federação.

Saúde e moradia

O Ministério da Saúde anunciou um aporte anual de R$ 120 milhões para políticas voltadas à população em situação de rua. Segundo o governo, a expansão do programa Consultório na Rua elevou para 333 o número de equipes em funcionamento no país, o maior já registrado.

Durante a cerimônia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, informou que o governo federal está finalizando, em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, a regulamentação da reserva obrigatória de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.