Brasil rebate investigação dos EUA e defende PIX em resposta oficial

O governo brasileiro encaminhou aos Estados Unidos a resposta oficial à investigação comercial que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas prejudiciais às empresas norte-americanas e que embasa a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi protocolado na tarde de quarta-feira (1º).

Na manifestação enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o Itamaraty sustenta que as críticas direcionadas ao sistema PIX e a decisões do Judiciário brasileiro não dizem respeito às relações comerciais entre os dois países, mas a escolhas internas do Estado brasileiro. O texto também destaca que Brasil e Estados Unidos mantêm uma relação comercial favorável e lembra que, em 2024, os norte-americanos registraram superávit na balança de bens com o Brasil.

O governo afirma ainda que a estrutura tarifária brasileira já beneficia as exportações dos Estados Unidos e argumenta que a investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, não apresenta provas de que políticas brasileiras imponham barreiras ou restrições efetivas ao comércio norte-americano. Segundo o documento, a legislação americana não autoriza sanções comerciais apenas por divergências em relação às políticas públicas adotadas por outro país.

Em relação ao PIX, um dos principais pontos levantados pelos Estados Unidos, o Brasil rebate a acusação de favorecimento às empresas nacionais. A defesa ressalta que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública de acesso aberto, disponível para qualquer instituição que atenda às exigências regulatórias, independentemente da origem do capital. O texto destaca ainda que empresas americanas, como Google Pay Brasil e Visa, operam normalmente no ecossistema do PIX.

Por fim, o governo brasileiro compara o PIX ao FedNow, administrado pelo banco central americano, argumentando que a gestão de um sistema público de pagamentos por uma autoridade monetária não configura prática comercial desleal. Segundo a manifestação, o PIX ampliou a concorrência, reduziu custos das transações e criou oportunidades para bancos, fintechs e empresas de tecnologia.