Caso Eloá: Justiça nega redução de pena a Lindemberg por desempenho insuficiente no Enem

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de redução da pena de Lindemberg Alves, condenado pelo assassinato de Eloá Pimentel, com base em seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. A decisão foi proferida na última quarta-feira (8).

A defesa alegou que o condenado teria direito à remição da pena em razão da participação no exame. No entanto, segundo a decisão, Lindemberg não alcançou a pontuação mínima exigida pela legislação para obter o benefício.

Conforme a Portaria Inep nº 179/2014 e a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o participante precisa somar pelo menos 450 pontos em cada área de conhecimento e obter, no mínimo, 500 pontos na redação para que o Enem possa ser utilizado para remição da pena.

De acordo com a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, Lindemberg não atingiu a nota mínima em uma das áreas do exame, o que inviabiliza a concessão do benefício. O Ministério Público também se manifestou contra o pedido.

Atualmente, Lindemberg cumpre pena de 39 anos e três meses de prisão em regime semiaberto na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.

Relembre o caso

Eloá Pimentel tinha 15 anos quando foi mantida refém e assassinada pelo ex-namorado, Lindemberg Alves, em outubro de 2008, em Santo André, na Grande São Paulo.

O cárcere durou cerca de 100 horas e foi acompanhado ao vivo por emissoras de televisão em todo o país. Durante a invasão da polícia ao apartamento onde Eloá era mantida, Lindemberg efetuou disparos que atingiram Eloá e a amiga dela, Nayara Rodrigues. Eloá morreu em decorrência dos ferimentos, enquanto Nayara sobreviveu.