Seis meses após condenação por morte de Marielle, TCE do Rio oficializa perda do cargo de Domingos Brazão

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15), a perda do cargo do conselheiro Domingos Brazão, em cumprimento à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato declara a vacância da cadeira com efeitos retroativos a 9 de julho, data em que a Corte recebeu a comunicação do trânsito em julgado da condenação.

Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por ser apontado como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Com a decisão, o TCE informou que suspendeu os pagamentos ao ex-conselheiro e extinguiu a estrutura de seu gabinete, exonerando 18 servidores comissionados. A antiga cadeira passou a ser identificada oficialmente como vaga decorrente da perda do cargo.

O próximo passo será a comunicação formal à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), responsável por indicar o novo conselheiro da vaga destinada ao Legislativo. Nos bastidores, nomes como os deputados Rodrigo Amorim (PL), Chico Machado (PL) e Rosenverg Reis (MDB), além do prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, aparecem entre os cotados para disputar a indicação.