MPF aciona Justiça para suspender aumento do etanol na gasolina para 32%

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para suspender o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32%. A alteração na composição do combustível foi aprovada pelo governo federal no último dia 14.

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu o novo percentual obrigatoriamente com validade inicial de 180 dias, contendo previsão de prorrogação por igual período. O MPF requer que a medida seja paralisada até a apresentação de análises técnicas que atestem a segurança do combustível para os automóveis brasileiros, alegando que a mudança ocorreu sem a devida comprovação científica de viabilidade para a frota do país.

Pedidos da ação e fundamentação

No processo, o órgão solicita que o Poder Judiciário determine a criação de um sistema de monitoramento com controle social, a realização de campanhas educativas direcionadas aos condutores e a condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, fundamentando a demanda nos riscos gerados e na ausência de transparência.

"O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes", sustenta o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.

Posicionamento do Executivo

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a aprovação do percentual levou em consideração a instabilidade do mercado internacional de petróleo em decorrência do conflito no Oriente Médio. O governo declarou que a ampliação da mistura visa diminuir a dependência de insumos fósseis e fortalecer a participação de biocombustíveis na matriz energética.

A pasta declarou ainda que realizou avaliações técnicas prévias para mensurar o desempenho da mistura E32 em carros leves e motocicletas representativos da frota circulante no país.